Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidade

di Bertoni Filho, Haroldo Domingos
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Bertoni Filho, Haroldo Domingos Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidade
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Descrizione

O trabalho tem por objetivo analisar aquilo que chamamos de "deveres instrumentais" no Direito Tributário que se traduzem naquelas obrigações acessórias à apuração dos impostos. Dentre elas temos, por exemplo, a Declaração de Imposto de Renda, ou ainda a necessidade da emissão de notas fiscais, todas gerando custos e aborrecimentos aos contribuintes. A justificativa para a instituição dessas "obrigações" é facilitar o trabalho do Fisco, baseado na necessidade dos recursos arrecadados para a manutenção do Estado. Por outro lado, temos que essa burocracia aumenta os custos do contribuinte, reduzindo a atratividade dos negócios e até mesmo a geração de empregos. Têm-se assim o conflito daquilo que se entende por princípios fundamentais: A livre iniciativa frente a arrecadação tributária e manutenção do Estado. Esse conflito tem que ser resolvido por um meio que não implique em absoluta supressão de cada um desses princípios. Este é o Teste da Proporcionalidade. Pretendemos então verificar a melhor solução para o conflito destes direitos fundamentais de modo a se garantir o equilíbrio entre os direitos dos contribuintes e a manutenção do Estado.

Contributori

Scrittore:
Bertoni Filho, Haroldo Domingos

Ulteriori informazioni

Biografia:
Bertoni Filho, Haroldo Domingos
Haroldo Domingos Bertoni Filho - é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis. Atua como Advogado Tributarista além de Professor Universitário com turmas na Graduação e Pós-Graduação.
Lingua:
Portoghese
Numero di Pagine:
208
Tipo multimediale:
Copertina morbida
Editore:
Novas Edicioes Academicas

Dati Principali

Tipologia prodotto:
Brossura
Data di pubblicazione:
18 marzo 2019
Dimensioni del collo:
0.22 x 0.15 x 0.015 m; 0.334 kg
GTIN:
09786139706259
DUIN:
KUIB0R0TEJ7
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